Teletrabalho e autonomia do empregado na gestão de carga horária: perspectivas sobre o direito à desconexão

Em 2020, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, houve uma compulsiva migração dos trabalhadores para o regime de teletrabalho como medida preventiva, através do isolamento social, de contaminação. Apesar desta ter sido a razão primária da expansão do teletrabalho, logo a classe empregadora recebeu indicativos de que ofertar ao empregado o regime de teletrabalho poderia também ser rentável para ambas as partes, no entanto, a recente a legislação na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) nesse âmbito, deixa uma lacuna legislativa quanto o período de disposição do empregado ao empregador e tem efeitos negativos sobre a vida do trabalhador, necessitando de regulamentação, que falaremos sob a ótica do direito à desconexão.