Navegando por Assunto "políticas públicas"
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Item Breves apontamentos sobre a condução do 1º plano municipal de segurança alimentar e nutricional(2022) Gomes, Daniel Perez; Mott, Veridiana; Hotimsky, Sonia Nussenzweig; Fundação Escola de Sociologia e Política de São PauloAnte o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, tem-se como ponto de partida a problemática da fome e busca-se apresentar um breve histórico das políticas de segurança alimentar no Brasil a nível federal. Parte-se, então, para a descrição da política de segurança alimentar do município de São Paulo, observando seus desdobramentos e seu 1o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), aprovado no final da gestão Haddad e implementado no período 2016-2020, durante a gestão João Doria/Bruno Covas. Analisa-se as atas da CAISAN e da COMUSAN, percebendo o funcionamento da intersetorialidade e a proposta de atuação integrada entre esses órgãos. Conclui-se que não houve monitoramento em relação ao processo de implementação do 1o PLAMSAN e, com o fim de sua vigência, no final de 2020, as políticas de segurança alimentar da cidade aparentam ter um caráter mais assistencialista e menos transversal, como inicialmente.Item Cidades sustentáveis e mobilidade urbana(2024) Cicconi, Larissa PugliesiCom mais da metade da população mundial vivendo em áreas urbanas, os centros urbanos enfrentam desafios complexos, como poluição, congestionamento, desperdício de recursos e ilhas de calor. Nesse contexto, o conceito de cidades sustentáveis surge como alternativa para mitigar os impactos ambientais e promover o bem-estar das gerações futuras. A mobilidade urbana, por sua vez, constitui um dos eixos centrais dessa discussão, pois influencia diretamente a qualidade de vida, o meio ambiente e o funcionamento das cidades. Este artigo discute as inter-relações entre sustentabilidade urbana e mobilidade, destacando autores como Kate Raworth e Jan Gehl, que propõem novos paradigmas para o desenvolvimento urbano sustentável. Conclui-se que o avanço das cidades sustentáveis depende de políticas públicas integradas, infraestrutura inclusiva e uma mudança cultural em direção a modos de transporte menos poluentes e mais humanos.Item Humanizando a dignidade menstrual para mulheres em situação de rua: uma análise socioantropológica em São Paulo(2025) Cirillo, Pamella Aparecida ProtásioA menstruação é um tema historicamente marcado por tabus, silenciamentos e desigualdades de gênero. No Brasil, essa pauta tem ganhado maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após a promulgação da Lei Federal nº 14.214/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.432/2023, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A iniciativa visa garantir o acesso gratuito à absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Contudo, a efetividade dessa política pública ainda carece de avaliações, sobretudo no que se refere à população de mulheres em situação de rua. O presente trabalho visa analisar, sob uma perspectiva socioantropológica, as percepções e experiências de mulheres cis em situação de rua na região central da cidade de São Paulo, em relação à sua vivência menstrual e ao acesso às políticas públicas voltadas à dignidade menstrual. Para tal, a pesquisa qualitativa, realizada em 2025, incluiu etnografia em instituições vinculadas ao ativista de direitos humanos e padre, Júlio Lancellotti, e paralelamente, o estudo da implementação do programa federal por meio da avaliação de materiais oficiais e simulação de acesso ao “Meu SUS Digital”. Evidenciou-se que, apesar dos esforços das organizações locais, a pobreza menstrual persiste entre mulheres em situação de rua devido à burocracia que inviabiliza o acesso ao programa federal. Muitas mulheres não têm condições de cumprir as exigências legais, o que torna o direito impraticável. Também se percebeu que a dignidade menstrual vai além do acesso a absorventes e envolve questões estruturais, culturais e subjetivas ignoradas pelo Estado, reforçando tabus que dificultam soluções simples e eficazes, como a distribuição livre e desburocratizada de absorventes, a exemplo do que ocorre com preservativos masculinos.Item Juventudes em perspectiva: uma análise a partir dos sentidos atribuídos às juventudes nas ações governamentais brasileiras atuais(2025) Albino, Ana Carolina dos Santos; Malfitano, Ana Paula SerrataHistoricamente, as políticas dirigidas aos jovens no Brasil foram fundamentadas por diversos paradigmas, marcados por visões de tutela e homogeneização que associavam a juventude sobretudo à vulnerabilidade, à delinquência ou à preparação para a vida adulta. Contudo, nas últimas décadas, observa-se um importante avanço: o reconhecimento das juventudes enquanto grupo heterogêneo, sujeito de direitos, ativo e de importante participação social. Esse processo teve como um de seus marcos a criação da Secretaria Nacional de Juventude, em 2005, que consolidou a compreensão da juventude como público específico, com demandas e questões próprias a serem consideradas nas políticas públicas. A partir disso, este estudo, através das lentes da terapia ocupacional social, propôs-se a analisar os sentidos atribuídos às juventudes nas ações governamentais brasileiras atuais, bem como as percepções que os próprios jovens têm sobre si e suas realidades. Para isso, foram realizadas duas etapas: análise temática das iniciativas de políticas e projetos vigentes em nível nacional, que especificam suas ações para as juventudes; e a aplicação de um questionário semiaberto destinado aos jovens, disseminado via rede virtual. Os resultados apontam que, embora exista um esforço discursivo em direção ao reconhecimento de direitos, as ações permanecem fragmentadas, focalizadas e pouco conectadas ao cotidiano juvenil.Item Juventudes, trabalho e fabricação digital: análise da política pública 'Bolsa Trabalho’ na inserção de jovens em medida socioeducativa no mercado de trabalho(2025) Silva, Jady GabrielleEste artigo analisa a efetividade do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (JTFD) na inserção produtiva de jovens em cumprimento de medida socioeducativa na cidade de São Paulo. O estudo parte da compreensão de que esses jovens compõem uma juventude marcada por vulnerabilidades estruturais, especialmente desigualdades de classe, raça, território e escolarização, e que, portanto, demandam políticas públicas intersetoriais que garantam direitos e ampliem oportunidades. A metodologia envolveu análise quantitativa dos dados do programa referentes ao ano de 2024, combinada a uma reflexão qualitativa apoiada na experiência profissional da autora como gestora de políticas públicas. Os resultados mostram que o JTFD cumpre parte significativa de seus objetivos, como estimular o retorno à escola, democratizar o acesso à fabricação digital e à tecnologia, ampliar repertórios culturais e promover formação cidadã. Contudo, as taxas de evasão permanecem elevadas (52,94% no primeiro semestre e 56,82% no segundo), refletindo fragilidades estruturais que ultrapassam a capacidade da política, tais como instabilidade socioeconômica, racismo institucional, precarização do trabalho e rupturas no acompanhamento socioeducativo. Além disso, a ausência de indicadores sistematizados, dados públicos e mecanismos de monitoramento pós-programa impossibilita afirmar se há inserção produtiva consistente ou ocupação qualificada após a formação. Conclui-se que, embora o programa apresente avanços relevantes na promoção de direitos e na ampliação de perspectivas, a efetividade de seu objetivo central — a inserção produtiva — depende de aprimoramentos institucionais em monitoramento, avaliação e articulação intersetorial, fundamentais para enfrentar as desigualdades que permeiam a trajetória desses jovens.Item Políticas públicas e construção de identidade regional: o caso do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina - CBEAL(2021) Amorim, Magaly Pereira de; Castro, Suhayla Khalil Viana deEste artigo tem como objetivo apresentar as políticas públicas desenvolvidas pelo Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL) no período de 2019 a 2021 e, a partir delas, entendermos sua relação com o objetivo de integração latino-americana da Fundação Memorial da América Latina. Primeiro, apresentam-se os desafios para o reconhecimento e integração da América Latina e a importância das políticas públicas para a construção de uma identidade regional. Em seguida, uma breve apresentação da Fundação Memorial da América Latina e sua finalidade na fomentação da integração dos povos latino-americanos, bem como as políticas públicas promovidas por meio da produção acadêmica e cultural pelo Centro Brasileiros de Estudos da América Latina (CBEAL). Por fim, discute-se como essas políticas cumprem a missão de integrar os povos latino-americanos através da arte, cultura e educação, adequando-se aos objetivos preconizados pela Fundação.Item Tensões raciais, espaciais e simbólicas na reutilização de prédios da Fundação Casa(2025) Camasmie, Marcela HacibEste artigo analisa uma política pública de acolhimento destinada à população em situação de rua, implementada no município de São Paulo em 2022 por meio da criação de Centros de Acolhida Especial (CAE) em edifícios desativados da Fundação CASA. A pesquisa concentrase nos equipamentos CAE Famílias São José e CAE Idoso Irmã Jacinta, adotando abordagem qualitativa baseada na observação participante situada. O estudo investiga as percepções de pessoas beneficiárias e trabalhadoras acerca da reutilização desses espaços e de seus efeitos simbólicos, materiais e subjetivos. Argumenta-se que a permanência de uma arquitetura herdada de uma lógica socioeducativa punitiva, quando não submetida a um processo efetivo de ressignificação física e simbólica, tende a reforçar estigmas associados à criminalização, ao desvio e à violência simbólica. A análise evidencia como a materialidade do espaço incide na produção de subjetividades, emoções e relações sociais, produzindo experiências marcadas por medo, insegurança e adaptação à precariedade. A dimensão racial é tratada como eixo estruturante da investigação, considerando que a população em situação de rua é majoritariamente negra, expressão de um processo histórico de subalternização racial no Brasil. Demonstra-se, ainda, como a localização territorial dos equipamentos, distante de serviços, trabalho e infraestrutura urbana, opera como forma contemporânea de punição difusa, relacionada à economia dos direitos suspensos. Conclui-se que a política analisada assume caráter ambíguo, pois, ao mesmo tempo em que oferece proteção emergencial, também pode reproduzir desigualdades espaciais, raciais e simbólicas, apontando para a necessidade de políticas públicas orientadas pelo direito à cidade, pela ressignificação arquitetônica e por uma perspectiva antirracista.Item Urbanização sustentável: desafios e oportunidades nas periferias brasileiras(2024) Almeida, Marine Christine Gonçalves deO avanço do aquecimento global e o aumento das catástrofes climáticas intensificam os desafios ambientais enfrentados pelas periferias urbanas brasileiras. Essas comunidades, historicamente marcadas pela segregação socioespacial e pela falta de infraestrutura, enfrentam dilemas complexos que envolvem questões sociais, econômicas e ambientais. Este artigo discute as dificuldades e as oportunidades de promover uma urbanização sustentável nas periferias, enfatizando o papel das políticas públicas, da arquitetura sustentável e da ecologia urbana. A partir de uma abordagem interdisciplinar, argumenta-se que a inclusão de infraestrutura verde e o fortalecimento da conscientização ambiental são caminhos essenciais para reduzir desigualdades e promover o bem-estar social.