Navegando por Assunto "Coordenação intergovernamental"
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Item A COVID-19 e os efeitos da crise federativa brasileira(2021-11) Del Ben Neto, José; Nozaki, William Vella; FESPSPO estudo busca compreender de que forma a crise do federalismo brasileiro, intensificada no combate à COVID-19, inflamou a desestabilização das relações entre os poderes republicanos. Para tanto, aprofunda a compreensão das características desta crise, assim como da relação entre a descoordenação que lhe é resultante e a instabilidade republicana. Utilizando de abordagem qualitativa e indutiva inspirada na análise histórico-narrativa construída por Abrucio et al. (2020), examina as principais narrativas presentes na dinâmica federativa nacional entre junho de 2020 e 13 de abril de 2021, empregando um foco analítico especial às relações entre o governo federal e o governo paulista. Para isso, realiza análise documental de normativas governamentais, documentos do Legislativo, de instituições de controle e justiça, assim como da cobertura da mídia. Conclui que a crise federativa atual pode ser caracterizada, em primeiro lugar, por uma postura federal de confronto político direto e de desobrigação de sua responsabilidade sobre a coordenação nacional. Além disso, esta postura, unida ao agravamento do quadro sanitário, acaba por elevar a pressão por respostas subnacionais, estimulando a ampliação do protagonismo e da cooperação de estados e municípios. Entretanto, o protagonismo subnacional sozinho não é suficiente para responder aos efeitos da pandemia, razão pela qual os poderes Legislativo e Judiciário se viram até certa medida impelidos a se contrapor ao projeto federativo do governo federal para o enfrentamento à COVID-19.