DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor | Silva, Roberto Baptista Dias da | - |
dc.contributor.author | Ferreira, João Paulo Schwandner | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-18T13:15:48Z | - |
dc.date.available | 2024-04-18T13:15:48Z | - |
dc.date.issued | 2013-10-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.fespsp.org.br/handle/123456789/233 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo propor uma análise do Pagamento por Serviços Ambientais a partir da abordagem de aspectos do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de deveres fundamentais associados, especificamente, o dever de preservar a biodiversidade. Esses deveres obrigam os particulares em relação a toda a sociedade e impõe uma série de tarefas para com o meio ambiente e as futuras gerações. Os ecossistemas prestam uma série de serviços para a humanidade, essenciais para a produção e para o desenvolvimento da vida humana. Uma série de programas tem surgido com o objetivo de identificar esses serviços, criar mecanismos para sua integração ao sistema econômico e remunerar aqueles que contribuem para a sua produção. A análise partiu do conflito, em tese, entre o imperativo de se cumprir deveres fundamentais e mecanismos de incentivos destinados ao cumprimento desses deveres. No processo de verificação da constitucionalidade, tomou-se como pressuposto a equiparação teórica entre deveres e direitos, na classificação de ambos como princípio jurídico. A questão que se pretendeu responder é se são constitucionais as iniciativas de PSA, sob o prisma de mecanismo de incentivo para o cumprimento do dever fundamental de proteger a biodiversidade. | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamental ao meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Deveres fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Pagamento por serviços ambientais | pt_BR |
dc.title | Direito fundamental ao meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: do dever ao incentivo de preservar a biodiversidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.type.subtype | Dissertação | pt_BR |
dc.description.pages | 150 | pt_BR |
dc.ispartof | Ferreira, João Paulo Schwandner. Direito fundamental ao meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: do dever ao incentivo de preservar a biodiversidade. 2013. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/6256/1/Joao%20Paulo%20Schwandner%20Ferreira.pdf. | pt_BR |
dc.contributor.grantor | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
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