Pós-graduação

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A moradia popular e o MTST: a financeirização da moradia no Brasil e a pedra no caminho do movimento social
(2021) Horacio, Miriam Antonia; Barboza, Darlan Praxedes
O direito fundamental e social de acesso à moradia digna, conforme previsto na Constituição Federal, e as respectivas políticas públicas, precisam ser compreendidas, de um lado, levando-se em consideração aspectos tais como as desigualdades sociais, o contexto das políticas neoliberais (nele contido o valor da terra e a financeirização da moradia, que contribuem para o desemprego e o desamparo do trabalhador) assim como o impacto das inovações tecnológicas, que tendem a causar o desemprego estrutural. De outro lado, o direito à moradia e respectivas políticas apenas são compreensíveis no âmbito das manifestações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Assim, é essencial a discussão sobre o direito do acesso à moradia digna no contexto do capitalismo neoliberal, para além do aspecto econômico, e no escopo de uma nova racionalidade que permita apreender o direito à cidade no escopo de um contexto em que a democracia está em xeque.