Políticas públicas de informação: um olhar para o acesso à Internet e para a inclusão digital no cenário brasileiro

Abstract

Tem como objetivo identificar o cenário recente das ações do Governo Federal voltadas para a democratização do acesso à Internet no contexto nacional. Optou-se como procedimento metodológico pela pesquisa de base, de caráter descritivo e delineamento bibliográfico e documental, considerando as ações empreendidas pelo Governo Federal de 2010 a 2019. A análise foi conduzida pela abordagem qualitativa. Foram identificadas dez inciativas principais empreendidas pelo Governo Federal que dialogam com a ampliação do acesso à Internet, sendo a mais antiga o Programa Nacional de Banda Larga e as mais recentes as Políticas Públicas de Telecomunicações e o Novo Marco Legal das Telecomunicações. Os principais pontos sobre a inclusão digital observados nas iniciativas identificadas são a infraestrutura para acesso à Internet e a educação para uso das tecnologias da informação e comunicação. Essas perspectivas apareceram juntas em algumas iniciativas, ao passo que outras inciativas estiveram concentram em apenas um dos pontos. Observou-se que as iniciativas identificadas carecem de clareza quanto seus encaminhamentos práticos, e que as políticas públicas voltadas ao acesso à Internet devem ser pautadas na inclusão digital, tendo como focos o letramento digital e a emancipação digital.