Humanizando a dignidade menstrual para mulheres em situação de rua: uma análise socioantropológica em São Paulo

A menstruação é um tema historicamente marcado por tabus, silenciamentos e desigualdades de gênero. No Brasil, essa pauta tem ganhado maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após a promulgação da Lei Federal nº 14.214/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.432/2023, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A iniciativa visa garantir o acesso gratuito à absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Contudo, a efetividade dessa política pública ainda carece de avaliações, sobretudo no que se refere à população de mulheres em situação de rua. O presente trabalho visa analisar, sob uma perspectiva socioantropológica, as percepções e experiências de mulheres cis em situação de rua na região central da cidade de São Paulo, em relação à sua vivência menstrual e ao acesso às políticas públicas voltadas à dignidade menstrual. Para tal, a pesquisa qualitativa, realizada em 2025, incluiu etnografia em instituições vinculadas ao ativista de direitos humanos e padre, Júlio Lancellotti, e paralelamente, o estudo da implementação do programa federal por meio da avaliação de materiais oficiais e simulação de acesso ao “Meu SUS Digital”. Evidenciou-se que, apesar dos esforços das organizações locais, a pobreza menstrual persiste entre mulheres em situação de rua devido à burocracia que inviabiliza o acesso ao programa federal. Muitas mulheres não têm condições de cumprir as exigências legais, o que torna o direito impraticável. Também se percebeu que a dignidade menstrual vai além do acesso a absorventes e envolve questões estruturais, culturais e subjetivas ignoradas pelo Estado, reforçando tabus que dificultam soluções simples e eficazes, como a distribuição livre e desburocratizada de absorventes, a exemplo do que ocorre com preservativos masculinos.