Da escravidão à sala de parto: saúde reprodutiva de mulheres negras no Brasil e racismo obstétrico no caso Alyne Pimentel

Este estudo analisa a complexidade inerente à apreensão das experiências de gênero, corporalidade, sexualidade, parto e maternidade de mulheres negras, à luz da persistência de estruturas sociopolíticas originadas no regime escravagista patriarcal. A organização de gênero no período colonial, particularmente entre os séculos XIX e XX, consolidou práticas sistemáticas de violência sexual contra mulheres negras africanas, nas quais o estupro funcionava como mecanismo de coerção, controle e sustentação econômica do sistema escravista. Com o declínio do Tráfico Transatlântico, esses corpos passaram a ser instrumentalizados em função de seu potencial reprodutivo, concebido como estratégia para a expansão da população escravizada e, consequente, manutenção da força de trabalho. Dispositivos legais emancipatórios, como a Lei do Ventre Livre (1871), reforçaram a apropriação estatal do corpo e da capacidade reprodutiva da mulher negra, produzindo efeitos duradouros sobre a construção social do feminino negro, sobre o exercício da maternidade e sobre a formulação de direitos reprodutivos. Concomitantemente, o campo médico legitimou e operacionalizou o racismo científico por meio de manuais, teses, protocolos e discursos institucionais, consolidando um paradigma que converteu corpos negros em objetos de experimentação, intervenção e controle. Evidências historiográficas demonstram que parcela significativa dos avanços da obstetrícia brasileira a partir do século XIX foram construídas sobre tais práticas de violência estrutural. Esses elementos estruturam as iniquidades contemporâneas em saúde e contribuem para o fenômeno do Racismo Obstétrico. Nesse contexto, destaca-se o caso de Alyne Pimentel, mulher negra vitimada pelo racismo obstétrico em 2002. Assim, o estudo articula passado e presente para evidenciar como o legado escravocrata continua a moldar a saúde reprodutiva de mulheres negras no país.